Eu realmente preciso de assessoria jurídica permanente?



Como pequena empreendedora, você deve ter se perguntado, por que contratar assessoria permanente, se já conta com profissional parceiro para serviços jurídicos ocasionais. É muito comum pensar com simplicidade “nunca deu problema”, “foi sempre assim”, ou, ainda, refugiar-se no “é muito caro”.

Bom, esse não é pensamento exclusivo seu, mas acompanha a cabeça da população em geral, incluindo muitos empresários. No geral, busca-se orientação jurídica para apagar o incêndio, quando o problema já está bem instaurado, crescido e caro. O problema é que essa é justamente a postura que tende a elevar custos, reduzir patrimônio e fazer perder crédito a partir de negativações de CPF e CNPJ. Ou seja, tudo que não é bom para o negócio.

Felizmente, trata-se de concepção cada vez mais ultrapassada e que passa por uma alteração do estereótipo da figura do advogado. Se antes, era fantasiado como profissional ludibriador, charlatão e ganancioso, passa a ser reconhecido como perito na precaução e redução de riscos.

Evidentemente, e como em todas as profissões, nem todos seguem o mesmo comprometimento ético. É essencial buscar informações sobre o escritório que está contratando (inclusive com pesquisa na OAB), questionar cada detalhe, sanar dúvidas sobre a prestação do serviço e firmar contrato de honorários claro e justo. Tudo isso é necessário para evitar surpresas no momento de receber o serviço e efetuar o pagamento.

A atuação profilática é a de maior sabedoria. Na moderna concepção de saúde, não basta procurar o médico quando se está doente, mas manter acompanhamento e evitar instauração e agravamento dos problemas. O trabalho do advogado é muito parecido. Mais que um simples “solucionador de problemas”, avança para a habilidade de evitar que os transtornos se instalem. Assim deve ser feito com análises contratuais cíveis e trabalhistas, programas de proteção de património dos sócios, planejamento de riscos tributários e ambientais, entre muitas outras questões.

É semelhante aos tratamentos médicos: não basta buscar conhecimento na internet, em modelos prontos e padronizados. É importante saber que contratos assinados não podem ser refeitos e que pequenos detalhes em cláusulas escondidas ou mal redigidas podem levar a grandes prejuízos.

Os perigos são grandes e em todos os ramos. Ao tratar de questões trabalhistas, tributárias e consumeristas, devemos ter clara a presença permanente de risco ao patrimônio dos sócios. O Código Civil permite ao juiz decidir que os efeitos de certos contratos sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. É isso que faz com que patrimônios individuais sejam chamados a responder por dívidas da empresa. Todos conhecemos casos de empreendimentos que tiveram de fechar, em razão de vultuosas condenações, apesar de aparentemente seguirem todas as normas. Essa é lição a ser bem considerada.

Empresas de sucesso, e de todos os portes, costumam entender essa advertência e mantêm assessorias permanentes, adequadas aos seus portes, e assim conseguem evitar a formação de passivos cíveis e trabalhistas.

A assessoria preventiva também tem atuação nos procedimentos de participação na compra e venda de bens. Tratam-se de questões complexas, analisando riscos, idoneidade de contratantes e atuando antecipadamente para evitar prejuízos.

Enfim, a atuação empresarial de sucesso não depende apenas do espírito empreendedor e acerto na condução do negócio. Bons empresários sabem da necessidade de cercar-se de uma rede protetiva, reduzindo passivos, preservando patrimônios e evitando encerramentos precoces da atividade.

Como, sabiamente, diziam os mais velhos, “é melhor prevenir que remediar”. Para conduzir bem seus negócios, o ditado cai muito bem para a escolha de uma boa assessoria jurídica.


Maribel Pace | OAB/RS 72.320

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