Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia: Redução da carga horária



A redução da carga horária, de acordo com a MP 936/2020, gera "estabilidade" por igual período a que teve a redução do salário. Por exemplo: se o empregado teve redução de carga horária por dois meses, a "estabilidade" é por dois meses, após o término do período de redução salarial.


OBS1: em caso de demissão, após o período da redução da jornada e do salário, a empresa deverá indenizar o empregado por igual período a que teve a carga horária e o salário reduzidos, por isso que a maioria das pessoas entende como "estabilidade".


OBS2: a MP 936/2020 refere-se à redução proporcional de salário e jornada de trabalho.


OBS3: o assunto deverá ser analisado caso a caso, pois também dependerá da atividade e situação do (a) empregador (a).

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