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BPC/ LOAS - O QUE É?



BPC / LOAS - O QUE É?

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O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - BPC/ LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

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Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

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Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.

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Importante mencionar que o benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

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⚠ Este post é meramente informativo e não dispensa a consulta com um profissional.

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